Porque o silêncio dos média é VERGONHOSO e visa que todos ignorem o projecto de lei apresentado pelo CHEGA, eu, como presidente da AFC, não posso ficar em silêncio. Assim, apesar de a AFC não ser política, vejo-me obrigada a partilhar com todos os nossos associados uma notícia pela qual todos nós ansiávamos e que queremos ver debatida e aprovada.
Num movimento que promete agitar o debate político em Portugal, o partido CHEGA submeteu, no passado dia 21 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei n.º 391/XV/1.ª à Assembleia da República, visando a revogação integral da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto. Esta legislação, conhecida como a "Lei da Autodeterminação da Identidade de Género", estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, além da protecção das características sexuais de cada pessoa.
A proposta do CHEGA surge como uma resposta crítica àquilo que o partido considera uma imposição ideológica perigosa, que ameaça a protecção de crianças e jovens, ignora evidências científicas e bioéticas e compromete a dignidade humana. Neste artigo, pretendo analisar os contornos desta iniciativa, enfatizando os riscos associados à Lei 38/2018.
O Contexto da Proposta do CHEGA
O Projecto de Lei apresentado pelo CHEGA, liderado por André Ventura, procura actualizar a regulação dos procedimentos de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, com ênfase na protecção de menores com base em evidências científicas recentes, princípios bioéticos e na defesa da dignidade humana. Embora o texto da proposta não detalhe explicitamente todos os argumentos, implica a revogação da Lei 38/2018, eliminando as normas que permitem a autodeterminação de género sem salvaguardas adequadas.
O CHEGA, conhecido pelas suas posições conservadoras e críticas ao que designa como "extremismo ideológico da esquerda", posiciona-se como o único partido a tomar esta iniciativa, contrastando com o que apelida de inércia de outros grupos parlamentares que, segundo críticos, cedem a pressões progressistas.
Esta não é a primeira vez que o CHEGA contesta a ideologia de género. Em propostas anteriores, o partido defendeu a suspensão da aplicação da Lei 38/2018 nas escolas, argumentando que esta promove uma "doutrinação" prejudicial ao desenvolvimento saudável das crianças. A revogação agora proposta vai mais longe, visando eliminar o quadro legal que, na visão do partido, transforma uma teoria controversa em política de Estado.
O Que é a Lei 38/2018 e os Seus Principais Pontos
Aprovada em 2018, pela maioria absoluta da Geringonça, na Assembleia da República, a Lei 38/2018 representou um marco para os defensores dos direitos LGBTI+, ao consagrar o direito à autodeterminação da identidade de género sem a necessidade de diagnósticos médicos para adultos. Para menores entre os 16 e os 18 anos, permite a mudança de nome e sexo no registo civil mediante relatório médico que ateste a capacidade de decisão, mas sem exigência de um diagnóstico de disforia de género.
Além disso, a lei proíbe intervenções cirúrgicas “desnecessárias” em crianças “intersexo” (hermafroditas) e impõe medidas educativas para combater a discriminação baseada no género. No entanto, críticos argumentam que esta lei ultrapassa, e muito, a protecção de direitos, impondo uma visão ideológica que desconstrói conceitos biológicos fundamentais. A ideologia de género postula que o género é uma construção social fluida, independente do sexo biológico.
Os Perigos da Ideologia de Género: Uma Análise Crítica
A ideologia de género, inserida na Lei 38/2018, é criticada por promover uma desconstrução radical da sociedade. Em vez de uma "nova descoberta científica", trata-se de uma teoria que ignora a biologia humana, onde o sexo é determinado por cromossomas, gametas (células sexuais especializadas (haploides) – espermatozoides (masculino) e óvulos (feminino)) e características físicas observáveis.
Um dos maiores perigos apontados reside no impacto sobre crianças e jovens. A lei permite que adolescentes de 16 anos alterem legalmente o seu género (sexo) sem um diagnóstico psiquiátrico robusto, o que pode levar a decisões precipitadas com consequências irreversíveis. Estudos internacionais, como o Relatório Cass no Reino Unido, questionam a evidência científica por trás de transições de género em menores, destacando riscos de infertilidade e problemas de saúde mental (https://observador.pt/opiniao/a-fixacao-que-vai-alem-da-ficcao-a-proposito-da-rtp-e-do-tempo-para-pensar/). Em Portugal, a ausência de salvaguardas médicas rigorosas é vista como uma "armadilha" que desautoriza os pais que questionam estas decisões.
Outro risco mencionado é a segurança das mulheres. A autodeterminação de género facilita o acesso de indivíduos biologicamente masculinos a espaços exclusivamente femininos, como casas de banho e balneários. Nas escolas portuguesas, a implementação da lei gerou polémica, nomeadamente quanto à regulamentação do uso de casas de banho, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional por invadir competências exclusivas do Parlamento.
Conclusão: Um Apelo à Reflexão
A proposta do CHEGA para revogar a Lei 38/2018 surge como um alerta contra o que o partido define como perigos da ideologia de género que, sob a capa da inclusão, poderá colocar em risco crianças, erodir direitos das mulheres e impor uma visão não científica. O Parlamento deverá agora debater esta questão com rigor, priorizando a dignidade humana sobre agendas ideológicas. O futuro das próximas gerações dependerá deste equilíbrio.
Sem comentários:
Enviar um comentário