9 Mitos Sobre o Direito ao Aborto

 

"O nascituro não pede autorização para existir. À sociedade cabe o dever de o proteger, não o arbítrio de decidir se ele deve, ou não, continuar a existir."

Em 2007, após um referendo nacional em que o "Sim" à despenalização venceu com cerca de 59% dos votos expressos, o Parlamento aprovou a Lei n.º 16/2007, que infelizmente permitiu o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gestação, em estabelecimentos de saúde oficiais ou reconhecidos. Esta lei representou um retrocesso na protecção da vida humana desde a concepção, ao legalizar o aborto em circunstâncias que desvalorizam o direito fundamental à vida do nascituro. 

Embora não tenha eliminado todas as restrições anteriores de forma tão abrangente como noutros contextos mais permissivos, marcou uma mudança lamentável: o aborto a pedido tornou-se legal nas primeiras 10 semanas (com um período obrigatório de reflexão de pelo menos três dias, que pelo menos oferece uma oportunidade para reconsiderar a decisão), mantendo-se prazos mais alargados em casos excepcionais e graves (como risco grave para a saúde da mulher até às 12 semanas, violação até às 16 semanas ou malformações graves até às 24 semanas). 

Felizmente, apesar das pressões para uma maior liberalização, Portugal mantém um dos prazos mais restritivos da Europa para o aborto a pedido (10 semanas), ao lado de países como a Eslovénia, o que representa uma salvaguarda importante para a vida em desenvolvimento, em contraste com a maioria dos países europeus que permitem até às 12, 14 ou mais semanas, priorizando assim o suposto "direito" da mulher em detrimento da vida inocente. 

Em janeiro de 2025, partidos de esquerda no Parlamento tentaram alargar o prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, propondo reformas que visavam estender os limites gestacionais e remover barreiras como o período de reflexão, mas a proposta foi chumbada, representando uma vitória para a defesa da vida e um sinal de que a sociedade portuguesa ainda valoriza a protecção do nascituro contra medidas que facilitam o aborto. 

Apesar das dimensões morais e espirituais, que são fundamentais e apontam para o aborto como uma violação intrínseca à dignidade humana e ao mandamento de não matar, há razões para considerar o processo de despenalização e a lei actual com uma análise crítica pró-vida, distinguindo mitos persistentes de factos. Alguns desses mitos, como a ideia de que o aborto é um "direito reprodutivo" essencial para a igualdade entre ambos os sexos ou que o feto não é uma vida humana plena até certo ponto, circularam também no debate português antes e após 2007, ignorando evidências científicas sobre o desenvolvimento embrionário desde a concepção e os impactos psicológicos e sociais negativos do aborto na mulher e na sociedade.

Mito 1: O aborto foi uma prática comum e amplamente aceite ao longo da história.

A verdade: Esta ideia foi replicada em vários contextos, inclusive durante os debates em Portugal entre as décadas de 70 e 90. Na realidade, o aborto induzido era raro até ao século XIX devido à ineficácia e ao perigo dos métodos. Historicamente, a eliminação de crianças indesejadas ocorria mais frequentemente através do infanticídio ou do abandono (a "roda dos expostos"), e não pelo aborto precoce.

Mito 2: A despenalização baseou-se numa investigação exaustiva dos factos.

A verdade: Nos debates parlamentares e no referendo de 2007, a discussão centrou-se em princípios éticos, direitos das mulheres e saúde pública, mais do que em dados estatísticos ou judiciais aprofundados. Muitos argumentos basearam-se em estimativas e em experiências internacionais, com menos foco em dados processuais detalhados do que noutras reformas de direitos fundamentais.

Mito 3: Milhares de mulheres morriam anualmente devido a abortos clandestinos.

A verdade: O número de mortes maternas por todas as causas baixou de cerca de 500–600 em meados da década de 1940 para aproximadamente 50–60 em 1972–1975. Das mortes maternas registadas na década de 1970, uma parte importante (estimada em várias dezenas por ano) era atribuída a complicações de aborto clandestino, incluindo tanto abortos provocados inseguros como, em menor número, abortos espontâneos com complicações graves.

Mito 4: As leis anteriores visavam punir as mulheres.

A verdade: No Código Penal anterior a 1984 (e nas revisões de 84 e 97), a mulher era frequentemente encarada como vítima e não como a principal culpada. A repressão recaía sobretudo sobre quem praticava ou facilitava o acto (médicos, parteiras clandestinas). Esta abordagem considerava a mulher como alguém vulnerável ou coagida pelas circunstâncias, uma política comum em vários países europeus antes da legalização.

Mito 5: A destruição do feto nunca foi tratada como infanticídio na tradição legal.

A verdade: A tradição jurídica luso-europeia (influenciada pelo Direito Romano e Canónico) reconhece, há séculos, o feto como "criança por nascer" ou ser humano em potência. O Código Penal histórico punia o aborto como um crime contra a "vida intrauterina", reflectindo uma visão de protecção ao nascituro.

Mito 6: As leis portuguesas são comuns comparativamente ao resto da Europa.

A verdade: Portugal possui um dos regimes mais restritivos da Europa Ocidental para o aborto por opção da mulher (apenas até às 10 semanas), enquanto a maioria dos países europeus fixa o prazo entre as 12 e as 14 semanas. Países como Espanha, França ou Reino Unido têm prazos mais alargados. O modelo português é, neste aspeto, considerado conservador no contexto europeu.

Mito 7: O aborto é sempre mais seguro do que o parto.

A verdade: Embora o aborto legal e seguro apresente riscos muito baixos, as comparações dependem do contexto clínico. Na fase inicial, o aborto tem uma taxa de mortalidade inferior à do parto em condições precárias, mas não é isento de riscos, especialmente em interrupções tardias. Para a mãe, é sempre mais saudável levar a gravidez até ao fim, desde que não haja risco grave para a sua vida, pois a continuação da gravidez em condições normais e com acompanhamento médico adequado evita os riscos inerentes a qualquer procedimento de interrupção e permite a recuperação natural do corpo após o parto. Em Portugal, desde 2007, os procedimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são considerados seguros e as complicações, apesar de existirem, são raras.

Mito 8: A sociedade portuguesa defende maioritariamente o aborto irrestrito.

A verdade: O referendo de 2007 aprovou a despenalização até às 10 semanas, mas com uma participação de 43,6% (o que levou a que o resultado não fosse juridicamente vinculativo, embora politicamente acatado). O "Sim" obteve 59,2%. Sondagens indicam que o apoio diminui quando se questionam prazos mais longos. O país permanece dividido entre a aceitação do quadro actual e a defesa de maiores restrições ou de mais apoios à natalidade.

Mito 9: O movimento "Pró-Vida" é anti-mulher.

A verdade: Em Portugal, as mulheres constituem uma parte significativa dos movimentos que defendem restrições ao aborto por motivos morais ou éticos. Dados sociológicos sugerem que muitas mulheres tendem a ser cautelosas, privilegiando políticas de apoio social e alternativas que permitam levar a gravidez a termo em situações de carência.

Conclusão:

O aborto continuará a ser um tema sensível. Medidas equilibradas — como promover a abstinência sexual e reforçar o apoio às grávidas em situações de crise — são fundamentais. Com informação rigorosa e diálogo respeitoso, é possível procurar soluções que protejam a dignidade da mulher e a vida em gestação. Designar como ‘escolha’ o acto de eliminar uma vida já iniciada não passa de um eufemismo para negar o mais elementar dos direitos: o direito à vida.

 

Quem é que ainda não ouviu dizer que a família tradicional está acabada?

Confesso que o rótulo “tradicional” nem devia fazer parte da frase, pois “família” é o conceito natural que garante a continuidade da espécie e a vitalidade da própria sociedade.

Sim, eu entendo o que querem dizer. A família — homem + mulher = filhos — comprometida, perseverando unida, suportando-se uns aos outros, trabalhando para o bem estar comum, está quase extinta. A cultura contemporânea tem vindo a redefinir a família: a banalização do divórcio, o casamento gay, uma série de arranjos de vida promíscuos e a pressão pela aceitação da poligamia são agressões violentas à família.  

A noção de que os pais, cujo amor produz filhos, devem viver juntos no casamento e trabalhar em conjunto para prover o lar e a estabilidade dos seus filhos, tem vindo a desaparecer como ideal cultural. No entanto, não deixa de ser estranho que os mesmos que apontam para o casamento como uma instituição falida queiram contrair um “casamento” que viola claramente o conceito milenar e a essência do significado do matrimónio.

Família, são pessoas comuns que vivem naturalmente as condições comuns da vida e isso não se aplica apenas a famílias em que o pai e a mãe vivem juntos com os seus filhos. Há pais e mães solteiros/divorciados que cuidam dos seus lares e dos seus filhos, e muitos avós que criam amorosamente os seus netos para um dia terem a sua própria família e cuidarem dela e dos que cuidaram deles.

Eu separei-me do meu ex-marido aos 22 anos e trabalhei de dia e de noite para sustentar a casa e os meus dois filhos mais velhos, mas só o consegui com a ajuda do meu pai, da minha mãe e do meu tio — da minha família. Hoje, ambos são adultos e estão a investir nas suas próprias famílias e a acrescentar novos elementos à nossa família. Apesar dos meus filhos mais velhos terem presenciado cenas terríveis de violência doméstica e de o pai nunca ter contribuído com um cêntimo para o sustento deles, nunca os tentei voltar contra o pai e nunca lhes incuti que o homem não presta pra nada e que a mulher é toda-poderosa e vive muito bem sem o homem. Pelo contrário, sempre os orientei no sentido de não cometerem os erros que o pai e eu cometemos e investirem na família quando a tivessem. Creio que o meu pai, que sempre sustentou a casa e cuidou da minha mãe até ao dia da sua morte, foi um exemplo para eles quanto ao papel do homem como chefe de família, marido e pai.

Infelizmente, o machismo, o feminismo e até a religião, têm contribuído para a destruição dos valores e dos princípios sob os quais a família devia estar firmada.

Por exemplo, na visão cristã de família — na visão correcta — o marido é chamado a exercer liderança amorosa e a paternidade é uma metáfora para o ministério pastoral (só aquele que é bom marido e pai está biblicamente qualificado para exercer o ministério pastoral). O marido deve amar a esposa como a si mesmo, trabalhar arduamente para suprir as necessidades da família e nunca ser um fardo para ela. Do ponto de vista divino, a autoridade do marido não consiste em tornar a mulher sua serva, mas sim em entregar a sua própria vida por ela como sacrifício vivo e agradável a Deus.

A mulher, tão digna e capaz como o homem aos olhos de Deus, deve submeter-se — de livre e espontânea vontade — à liderança amorosa do marido, ajudando-o a ser um líder bem-sucedido.

Sim, eu sei que devido à nossa própria natureza e à contaminação do feminismo, não é nada fácil subordinar a nossa vida à liderança do outro, mas é a única forma de viver um casamento amoroso, saudável e gratificante, até que a morte nos separe, e é também a forma mais eficaz de ensinar aos filhos os diferentes papéis de homens e mulheres. Nenhum filho/filha respeitará o pai abusador nem a mãe que quer usurpar o lugar do pai, mas, infelizmente, a probabilidade de se tornar parecido com eles é enorme.

E os filhos? Qual é o papel dos filhos na família?

– Eles devem honrar e obedecer aos seus pais.

Pais cristãos, sábios, ensinar-lhes-ão o que significa SIM e NÃO, que a razão para lhes obedecerem é o facto de Deus ter dado essa autoridade aos pais e que a obediência deles não é apenas um capricho dos pais, mas sim a vontade de Deus para eles em qualquer idade.

Pais não-cristãos, sábios, talvez lhes ensinem que ao longo da vida terão que ouvir e saber lidar com NÃOS e SINS, obedecer a muitas regras e leis, e que se não forem ensinados a lidar com isso desde a mais tenra idade terão problemas gravíssimos.

Como cristã, fico maravilhada quando crianças e jovens abraçam a verdade de que os caminhos de Deus são bons. É uma alegria ver netos e netas, crianças e adolescentes comuns, que amam os seus pais e que aceitam a autoridade daqueles que os amam o suficiente para lhes impor limites.

Imagine esta cena:
Filho mais velho: «Mãe, posso tomar um café?»
— Claro, filho.
Filho mais novo: «Também posso tomar um café?»
— Não, meu filho. Não podes.
Filho mais novo: «Mas isso não é justo. Se ele pode, porque é que eu não posso?»
— Meu amor, não se trata de ser justo ou injusto, mas sim de ter sabedoria para saber o que é melhor para ti. O café faz-te mal.

Ele aceitou sem reclamar e não contestou a minha autoridade. Mas, ainda que o fizesse, eu não permitiria que ele tomasse café e, se fizesse birra, apanhava duas palmadas bem dadas. Oxalá que atitudes como esta sirvam para ele um dia agir da mesma maneira com os meus netos.

A vida familiar oferece-nos oportunidades maravilhosas de mostrar amor aos outros, pois é no seio da família que surgem inúmeros conflitos relacionais. Normalmente, procuramos fora de nós mesmos a razão para os conflitos: «tu fazes-me perder a cabeça», «tu é que és o culpado», mas, na verdade, esses conflitos vêm da nossa própria insatisfação, de paixões e desejos que guerreiam nos nossos corações, e são essa insatisfação, essas paixões e esses desejos que produzem os conflitos. O narcisismo é muito feio.

A vida familiar é o ambiente mais propício a oportunidades para aprender a prática do amor sacrificial pelo outro, é o melhor lugar para aprender a buscar os interesses do outro e a negar-nos a nós mesmos em prol daqueles que amamos. Se é fácil? Não, não é.

Hoje, de acordo com o pós-modernismo e os filmes de Hollywood, a maior parte das famílias cria os filhos para serem independentes e bem-sucedidos — narcisistas — e, talvez por falta de tempo, esquece-se de os ensinar a amar o próximo como a si mesmos, a serem bons maridos e pais e boas esposas e mães, independentemente de virem a casar ou não.

Eu sei que não há famílias perfeitas e que há famílias muito, muito complicadas; que há mulheres a serem vítimas de violência doméstica, por parte daqueles que as deviam amar como a si mesmos e cuidar elas, e vice-versa; que há pais violentos e abusadores e filhos a sofrer por causa disso; falta de respeito e de amor, falta de compromisso…

Mas, apesar disso, a família continua a ser o pilar de uma sociedade próspera e saudável. Longe de serem males terríveis, os conflitos familiares, quando são bem geridos e devidamente tratados, são parte vital de aprender a amar e a viver em família.

Se a sua família está em crise, se precisa de aconselhamento e de ajuda, procure-nos.

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