A família é a base da sociedade e merece protecção. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição de República Portuguesa reconhecem a importância da família para a formação de uma sociedade sólida, regida pela convivência harmoniosa entre as pessoas. Para disciplinar o Direito da Família é necessária a defesa do ser humano desde a sua concepção, a promoção do casamento e o amparo dos idosos. O Direito de Família abrange a relação privada do indivíduo (garantindo-lhe a prerrogativa de “pertencer”) e uma estrutura pública, que identifica a família como instituto importante do contexto social. O Direito da Família é imprescindível, pois é base fundamental da formação de homens e mulheres e parte essencial da sociedade A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção da sociedade e do Estado” (art. XVI, 3). Quando se fala em direitos humanos há uma predisposição na interpretação ...
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